TJAL 0500296-87.2008.8.02.0022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. REVELIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO ACOLHIDA. DEVER DE CAUTELA DO BANCO. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO. AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ, ORA APELANTE, DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DE DIREITO DO AUTOR, ORA APELADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. REVELIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO ACOLHIDA. DEVER DE CAUTELA DO BANCO. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO. AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ, ORA APELANTE, DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DE DIREITO DO AUTOR, ORA APELADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
05/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande