TJAL 0500298-11.2017.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL). CRIME, SUPOSTAMENTE, PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS, PORÉM SE DEMONSTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL). CRIME, SUPOSTAMENTE, PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS, PORÉM SE DEMONSTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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