TJAL 0500298-39.2007.8.02.0007
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1990/2011 APELAÇÃO CÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ENTENDER O MAGISTRADO QUE TERRENO FOREIRO NÃO PODE SER USUCAPIDO. USUCAPIÃO PRETENDIDO EM TERRENO DIVERSO DO QUE FORA ANALISADO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O ENVIO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE SE POSSA DIRIMIR A OBSCURIDADE APRESENTADA QUANTO AO LAPSO TEMPORAL. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-1990/2011 APELAÇÃO CÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ENTENDER O MAGISTRADO QUE TERRENO FOREIRO NÃO PODE SER USUCAPIDO. USUCAPIÃO PRETENDIDO EM TERRENO DIVERSO DO QUE FORA ANALISADO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O ENVIO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE SE POSSA DIRIMIR A OBSCURIDADE APRESENTADA QUANTO AO LAPSO TEMPORAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 6-1990/2011 APELAÇÃO CÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ENTENDER O MAGISTRADO QUE TERRENO FOREIRO NÃO PODE SER USUCAPIDO. USUCAPIÃO PRETENDIDO EM TERRENO DIVERSO DO QUE FORA ANALISADO. RECURSO PROV
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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