TJAL 0500299-35.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE O PACIENTE NÃO FOI ENCONTRADO. PRESUNÇÃO DA FUGA DO PACIENTE. COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE SEMPRE RESIDIU NA CAPITAL, NO MESMO ENDEREÇO EM QUE NÃO TERIA SIDO ENCONTRADO. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE O PACIENTE NÃO FOI ENCONTRADO. PRESUNÇÃO DA FUGA DO PACIENTE. COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE SEMPRE RESIDIU NA CAPITAL, NO MESMO ENDEREÇO EM QUE NÃO TERIA SIDO ENCONTRADO. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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