TJAL 0500300-56.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. SUBSEQUENTE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE FORTALECEM O ÉDITO CONDENATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO.
I - É plenamente admissível a utilização de interceptação telefônica autorizada judicialmente em sede de inquérito no qual o apelante era investigado pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Tal prova emprestada, além de ter respeitado os requisitos formais para produção, sujeitou-se ao contraditório em ambos os feitos e o seu empréstimo se deu com baliza judicial.
II - O veredicto dos jurados encontra respaldo no conjunto probatório, composto por detalhada prova testemunhal e laudo pericial, não havendo que se falar em decisão contrária à prova dos autos.
III - Apelação conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. SUBSEQUENTE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE FORTALECEM O ÉDITO CONDENATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO.
I - É plenamente admissível a utilização de interceptação telefônica autorizada judicialmente em sede de inquérito no qual o apelante era investigado pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Tal prova emprestada, além de ter respeitado os requisitos formais para produção, sujeitou-se ao contraditório em ambos os feitos e o seu empréstimo se deu com baliza judicial.
II - O veredicto dos jurados encontra respaldo no conjunto probatório, composto por detalhada prova testemunhal e laudo pericial, não havendo que se falar em decisão contrária à prova dos autos.
III - Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
14/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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