TJAL 0500301-05.2013.8.02.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO CONDICIONADA A TRATAMENTO AMBULATORIAL. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRORROGAÇÃO DETERMINADA. LAUDO PERICIAL PELA PERMANÊNCIA DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. AGRAVO EM EXECUÇÃO NÃO PROVIDO.
I - Laudo Pericial concluiu que apesar de o réu está se submetendo a tratamento especializado, ainda mantém estrutura delirante, não reunindo condições de retorno ao convívio sócio-familiar, sugerindo a continuidade do tratamento a nível hospitalar
II - Agravo de Execução conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO CONDICIONADA A TRATAMENTO AMBULATORIAL. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRORROGAÇÃO DETERMINADA. LAUDO PERICIAL PELA PERMANÊNCIA DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. AGRAVO EM EXECUÇÃO NÃO PROVIDO.
I - Laudo Pericial concluiu que apesar de o réu está se submetendo a tratamento especializado, ainda mantém estrutura delirante, não reunindo condições de retorno ao convívio sócio-familiar, sugerindo a continuidade do tratamento a nível hospitalar
II - Agravo de Execução conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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