TJAL 0500302-87.2013.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE DOLO DE ROUBAR. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE DOLO DE ROUBAR. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Data da Publicação
:
11/06/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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