TJAL 0500304-59.2008.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E TRAIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SOBRE A CONFIGURAÇÃO DAS ALUDIDAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO NESTE MOMENTO. PROCESSO APTO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA AFASTAR OU NÃO AS REFERIDAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E TRAIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SOBRE A CONFIGURAÇÃO DAS ALUDIDAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO NESTE MOMENTO. PROCESSO APTO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA AFASTAR OU NÃO AS REFERIDAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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