TJAL 0500306-23.2008.8.02.0058
Ementa:
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE PARENTESCO PRETENDIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE PARENTESCO PRETENDIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/10/2013
Data da Publicação
:
18/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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