TJAL 0500309-17.2007.8.02.0024
ACÓRDÃO Nº 6-0271/2013. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE COMETIDO POR CARRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO APELANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS EXCESSIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DO REFERIDO QUANTUM SEJAM EFETUADOS A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0271/2013. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE COMETIDO POR CARRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO APELANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS EXCESSIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DO REFERIDO QUANTUM SEJAM EFETUADOS A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0271/2013. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE COMETIDO POR CARRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO APELANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS EXC
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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