TJAL 0500312-92.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. CRIMES DE CAL�IA E DIFAMA�O. PRATICADO CONTRA V�IMA COM SESSENTA ANOS DE IDADE. AUS�CIA DE VULNERABILIDADE DA V�IMA COMO CIRCUNST�CIA DETERMINANTE PARA A PR�ICA DO DELITO. COMPET�CIA DO JU�O COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARA�O DE COMPET�CIA DA 6� VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. UN�IME.TAL. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. CRIMES DE CAL�IA E DIFAMA�O. PRATICADO CONTRA V�IMA COM SESSENTA ANOS DE IDADE. AUS�CIA DE VULNERABILIDADE DA V�IMA COMO CIRCUNST�CIA DETERMINANTE PARA A PR�ICA DO DELITO. COMPET�CIA DO JU�O COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARA�O DE COMPET�CIA DA 6� VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. UN�IME.TAL. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão