TJAL 0500313-77.2017.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E O 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL) E DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL). REMESSA DOS AUTOS PELO ÓRGÃO SUSCITADO À VARA CRIMINAL EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E CONEXÃO COM PROCESSO QUE TRAMITA NO JUÍZO SUSCITANTE. IMPUTAÇÕES DE PRÁTICAS DELITUOSAS MÚTUAS E ACERCA DE FATOS IDÊNTICOS. CONEXÃO CONFIGURADA COM FULCRO NO ART. 76, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E O 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL) E DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL). REMESSA DOS AUTOS PELO ÓRGÃO SUSCITADO À VARA CRIMINAL EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E CONEXÃO COM PROCESSO QUE TRAMITA NO JUÍZO SUSCITANTE. IMPUTAÇÕES DE PRÁTICAS DELITUOSAS MÚTUAS E ACERCA DE FATOS IDÊNTICOS. CONEXÃO CONFIGURADA COM FULCRO NO ART. 76, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, SUSCITANTE.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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