TJAL 0500314-40.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0102 /2012. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO CRIME. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, POR ASFIXIA E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE PELA COMPETÊNCIA DA SUSCITADA VARA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DESPRONÚNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME. Ementa
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ACÓRDÃO Nº 3.0102 /2012. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO CRIME. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, POR ASFIXIA E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE PELA COMPETÊNCIA DA SUSCITADA VARA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DESPRONÚNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0102 /2012. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO CRIME. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, POR ASFIXIA E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL PARA P
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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