TJAL 0500326-80.2007.8.02.0015
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO QUE RECONHECEU A CULPA DA RÉ, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FAVOR DOS AUTORES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA PRODUZIDO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. CONCLUSÃO DE QUE A CULPA NO SINISTRO É ATRIBUÍDA AO AUTOR DA AÇÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM O CONTIDO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS AUTORAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO QUE RECONHECEU A CULPA DA RÉ, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FAVOR DOS AUTORES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA PRODUZIDO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. CONCLUSÃO DE QUE A CULPA NO SINISTRO É ATRIBUÍDA AO AUTOR DA AÇÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM O CONTIDO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS AUTORAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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