TJAL 0500328-85.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS IRRESIGNAÇÃO COM A APLICAÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGREGAÇÃO DA PACIENTE FOI MANTIDA POR FALTA DO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. CONVERSÃO DA MEDIDA CAUTELAR APLICADA POR PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS IRRESIGNAÇÃO COM A APLICAÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGREGAÇÃO DA PACIENTE FOI MANTIDA POR FALTA DO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. CONVERSÃO DA MEDIDA CAUTELAR APLICADA POR PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/01/2014
Data da Publicação
:
24/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão