TJAL 0500330-16.2017.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 575, II, DO CPC/1973. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 575, II, DO CPC/1973. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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