TJAL 0500332-54.2015.8.02.0000
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DO DIVÓRCIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E VARA CÍVEL RESIDUAL, AMBAS DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 23ª VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DO DIVÓRCIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E VARA CÍVEL RESIDUAL, AMBAS DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 23ª VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/03/2016
Data da Publicação
:
28/03/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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