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Jurisprudência


TJAL 0500335-77.2013.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO COMETIMENTO DE ROUBOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO SERTÃO ALAGOANO. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PROCESSO ORIGINÁRIO AGUARDANDO RESPOSTAS À ACUSAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 19/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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