TJAL 0500341-16.2015.8.02.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR OS BENS DE FAMÍLIA (MÃE, FILHA, NETA, TIA E SOBRINHA) QUE SAIA DE UMA PIZZARIA, SENDO QUE, ENTRE AS VÍTIMAS, HAVIA UMA IDOSA DE 64 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A ESCOLHA TENHA SE DADO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE IDOSA, DE UMA DAQUELAS VÍTIMAS. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR OS BENS DE FAMÍLIA (MÃE, FILHA, NETA, TIA E SOBRINHA) QUE SAIA DE UMA PIZZARIA, SENDO QUE, ENTRE AS VÍTIMAS, HAVIA UMA IDOSA DE 64 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A ESCOLHA TENHA SE DADO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE IDOSA, DE UMA DAQUELAS VÍTIMAS. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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