ACÓRDÃO N.º 2.0612 /2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO DESTA E DIVISÃO DOS BENS COMUNS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1ª APELAÇÃO CÍVEL. TESES NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO ACERCA DA GUARDA JÁ FIXADA EM OUTRO PROCESSO. AFASTADA. JUÍZO DE PISO LIMITOU-SE A TRANSCREVER O COMANDO SENTENCIAL DO PROCESSO QUE DETERMINOU A GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS DO MENOR. NÃO HOUVE NOVO COMANDO SENTENCIAL. 2ª APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES PRELIMINARES. VÍCIOS INSANÁVEIS QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS EM FAVOR DO MENOR. CITAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PARTILHADO. TESES AFASTADAS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARTILHA DOS BENS. PROVA TESTEMUNHAL IRREFUTÁVEL. APELANTE NÃO SE DESVENCILHOU DO ÔNUS PROBANTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 333, II, DO CPC. APELOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. O valor dos alimentos deve atender ao binômio necessidades do credor e possibilidades do devedor, impondo-se a este demonstrar cabalmente a mudança de tais condições pessoais para justificar a exoneração da verba alimentar. Comprovado que perduram as necessidades e ausente prova da alegada impossibilidade, o que cumpria ao autor contrariar, conforme artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não há como acolher à pretensão deduzida na inicial. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70039661756, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 24/02/2011) (grifos aditados) EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO E EXISTÊNCIA. 1- Incumbe à parte ré o ônus da pr