PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PREVENTIVO POR TER SIDO FUNDAMENTADO EM PROVA ILÍCITA COLHIDA SEM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ILICITUDE NÃO VERIFICADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE INDICA A DESNECESSIDADE DE MANDADO QUANDO SE TRATAR DE CRIME PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ARGUIÇÃO SUPERADA. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PACIENTE QUE TENTOU EMPREENDER FUGA. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 – Recebida a denúncia, fica superada a alegação de excesso de prazo, não havendo que se falar em desleixo na condução processual. 2 – Entendimento jurisprudencial em consonância com o exposto, autorizando a realização de busca e apreensão sem a expedição de mandado quando se tratar de crime permanente, inexistindo ilegalidade a ser sanada. 3 – Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. O modus operandi e a gravidade da ação delituosa devem ser consideradas, especialmente quando é verificado que o paciente tentou empreender fuga e furtar-se da aplicação da lei penal no momento do flagrante. 4 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.