TJAL 0500347-23.2015.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. DESVIO DE BENS PERTENCENTES A IDOSO. CRIME RELACIONADO À CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. UNÂNIME.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. DESVIO DE BENS PERTENCENTES A IDOSO. CRIME RELACIONADO À CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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