PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RAZÕES RECURSAIS DE CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA. PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DO NÃO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTERROGATÓRIO DO ACUSADO. REJEITADO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO POR PARTE DA DEFESA NOS TERMOS DO ART. 196 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MAGISTRADO QUE ENTENDEU QUE A NOVA OITIVA DO RÉU SERVIRIA APENAS PARA PROCRASTINAR O FEITO. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE NOVA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OBSERVÂNCIA DE FIXAÇÃO DE PATAMAR ELEVADO PARA A PENA-BASE. MODIFICAÇÃO. PENA-BASE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME. REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO PARA AS CAUSAS DE AUMENTO. DEFERIDO. REDUÇÃO PARA 1/3 (UM TERÇO). PENA FINAL ARBITRADA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º DO CP E 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, NA PROPORÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RAZÕES RECURSAIS DE TIAGO JOÃO DA SILVA. AMPLA DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE ANTE SUA FIXAÇÃO ELEVADA. PENA-BASE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELACIONADA À TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. OBJETOS RETIRADOS DA VÍTIMA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS, AINDA QUE POR BREVE TEMPO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRECEDENTES DO STJ. TESE AFASTADA. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO PELAS CAUSAS DE AUMENTO. PENA FINAL FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º DO CP E 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, NA PROPORÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. REPARAÇÃO CIVIL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AO SER FIXADA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DA VÍTIMA SEM QUE HOUVESSE REQUERIMENTO DAS PARTES NO DECORRER DO PROCESSO. PENA PECUNIÁRIA EXPURGADA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA CRIMINAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO EX OFFICIO. DECISÃO UNÂNIME.