TJAL 0500352-45.2015.8.02.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR OS BENS DE MÃE E FILHA QUE ESTAVAM NUM PONTO DE ÔNIBUS. MENOR QUE POSSUÍA DEZESSETE ANOS NA DATA DO FATO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A ESCOLHA TENHA SE DADO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE ADOLESCENTE DA VÍTIMA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR OS BENS DE MÃE E FILHA QUE ESTAVAM NUM PONTO DE ÔNIBUS. MENOR QUE POSSUÍA DEZESSETE ANOS NA DATA DO FATO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A ESCOLHA TENHA SE DADO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE ADOLESCENTE DA VÍTIMA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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