TJAL 0500371-51.2015.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. JUÍZO NATURAL. CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETENCIA DO JUÍZO PRECEDENTE NA DISTRIBUICÃO (9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL).UNÂNIME.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. JUÍZO NATURAL. CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETENCIA DO JUÍZO PRECEDENTE NA DISTRIBUICÃO (9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL).UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão