TJAL 0500376-39.2016.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAR CRIMES CONTRA O ADOLESCENTE. VÍTIMA AGREDIDA COM SOCO NO ROSTO POR OUTRO ADOLESCENTE, EM ESPETÁCULO FECHADO, REALIZADO DE MADRUGADA, NO QUAL ESTAVAM SENDO VENDIDAS BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES, DE FORMA APARENTEMENTE GENERALIZADA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAR CRIMES CONTRA O ADOLESCENTE. VÍTIMA AGREDIDA COM SOCO NO ROSTO POR OUTRO ADOLESCENTE, EM ESPETÁCULO FECHADO, REALIZADO DE MADRUGADA, NO QUAL ESTAVAM SENDO VENDIDAS BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES, DE FORMA APARENTEMENTE GENERALIZADA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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