TJAL 0500379-91.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. VÍTIMA IDOSA. CONDIÇÃO QUE NÃO FOI DETERMINANTE PARA A PRÁTICA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE APTA A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM SUSCITADO - PARA ATUAR NO FEITO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. VÍTIMA IDOSA. CONDIÇÃO QUE NÃO FOI DETERMINANTE PARA A PRÁTICA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE APTA A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM SUSCITADO - PARA ATUAR NO FEITO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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