TJAL 0500381-61.2016.8.02.0000
Ementa:
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE QUÓRUM POR TRÊS SESSÕES CONSECUTIVAS. OBSERVÂNCIA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO DO TJAL. AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE QUÓRUM POR TRÊS SESSÕES CONSECUTIVAS. OBSERVÂNCIA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO DO TJAL. AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
23/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
Argüição de Inconstitucionalidade / Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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