TJAL 0500397-69.2008.8.02.0202
ACÓRDÃO N º 6-1381/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DOS VOTOS. AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO. SEGURO AUTOMOTIVO. PERDA TOTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DESCONTO DO VALOR DA MENSALIDADE INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1381/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DOS VOTOS. AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO. SEGURO AUTOMOTIVO. PERDA TOTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DESCONTO DO VALOR DA MENSALIDADE INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1381/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DOS VOTOS. AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO. SEGURO AUTOMOTIVO. PERDA TOTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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