TJAL 0500417-65.2007.8.02.0050
Acórdão nº 2.0582/2009 AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUÇÃO COM DUPLICATAS PRESCRITAS - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO FEITA AO PATRONO DA ORA APELANTE - VALIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - NO MÉRITO, REITEROU CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, BEM COMO ADUZIU A INOBSERVÂNCIA DEVIDA, PELO MM. JUIZ A QUO, DAS PROVAS QUE SERVIRIAM DE BASE PARA AFASTAR O DÉBITO PERSEGUIDO. - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO - UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0582/2009 AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUÇÃO COM DUPLICATAS PRESCRITAS - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO FEITA AO PATRONO DA ORA APELANTE - VALIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - NO MÉRITO, REITEROU CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, BEM COMO ADUZIU A INOBSERVÂNCIA DEVIDA, PELO MM. JUIZ A QUO, DAS PROVAS QUE SERVIRIAM DE BASE PARA AFASTAR O DÉBITO PERSEGUIDO. - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão nº 2.0582/2009 AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUÇÃO COM DUPLICATAS PRESCRITAS - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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