TJAL 0500419-46.2007.8.02.0014
ACÓRDÃO N. 6-1489/2011 APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE SUBSÍDIO DE EX-VEREADOR, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2000. RECURSO DA CÂMARA MUNICIPAL CONHECIDO E PROVIDO, SENDO RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DECLARADA A LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1489/2011 APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE SUBSÍDIO DE EX-VEREADOR, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2000. RECURSO DA CÂMARA MUNICIPAL CONHECIDO E PROVIDO, SENDO RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DECLARADA A LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-1489/2011 APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE SUBSÍDIO DE EX-VEREADOR, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2000. RECURSO DA CÂMARA MUNICIPAL CONHECIDO E PROVIDO, SENDO RECONHECIDA A ILEGITIM
Classe/Assunto
:
Apelação / Subsídios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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