ACÓRDÃO N º 1.1670 /2012 CONSTITUCIONAL E CIVIL. USUCAPIÃO RURAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. 1 - O Autor, ora Recorrente, comprovou os requisitos exigidos pela CF/88 em seu art. 191 da CF/88; 2 - Recurso conhecido e provido, para anular a sentença e julgar procedente a ação de usucapião rurícola, declarando a prescrição aquisitiva em favor do Recorrente da àrea descrita na inicial. Unanimidade. Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. ART. 1.238 DO CCB. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. CASO EM QUE A PARTE OMITIU-SE QUANDO INTIMADA PARA QUE INFORMASSE DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CIENTE DE QUE O SILÊNCIO SERIA INTERPRETADO COMO DESNECESSÁRIA A PROVIDÊNCIA. ASSIM, COMPROMETENDO-SE A TRAZER A TESTEMUNHA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, CONSEQUÊNCIA DA SUA OMISSÃO EM RESPONDER AO COMANDO JUDICIAL NO PONTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA POR CONSIDERAR PREJUDICADA A OITIVA. LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA, ATÉ PORQUE SE ESTÁ DIANTE DE USUCAPIÃO QUE EXIGE EXERCÍCIO DA POSSE QUALIFICADA. E POSSE É FATO, E, NESSE SENTIDO, TANTO O CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS ADVINDOS DE HERANÇA (FLS. 12/13), COMO A PROVA TESTEMUNHAL, DÁ CONTA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA AUTORA, O QUE A LEGITIMA PARA O FEITO. MÉRITO. EFETIVAMENTE, A PROVA PRODUZIDA INDICA, A NÃO DEIXAR DÚVIDAS, ACERCA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI, SEM OPOSIÇÃO E COM ANIMUS DOMINI, O QUE IMPÕE, EM FAVOR DA AUTORA, A DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046404687, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/08/2012) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL INFERIOR A UM MÓDULO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECONHECIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. O fato de a área pretendida usucapir ser inferior a um módulo rural, por si só, não impede a implementação da propriedade por usucapião, sendo necessário,