TJAL 0500436-69.2008.8.02.0007
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. PREMEDITAÇÃO. INTENSIDADE NO MODO DE AGIR. ALTA CENSURABILIDADE DA CONDUTA. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO À CONDUTA SOCIAL. RÉU AMEDRONTAVA A POPULAÇÃO COM O SEU JEITO DE SER. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MORTE DE JOVEM. FAMÍLIA DA VÍTIMA PASSOU UM MÊS SEM SABER DO HOMICÍDIO. MÃE DA VÍTIMA FOI OBRIGADA A SE MUDAR DE CIDADE COM DESTINO A OUTRA REGIÃO DO PAÍS DEVIDO AO HOMICÍDIO. FATOS COMPROVADOS. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. INTERPRETAÇÃO DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO STJ. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. PREMEDITAÇÃO. INTENSIDADE NO MODO DE AGIR. ALTA CENSURABILIDADE DA CONDUTA. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO À CONDUTA SOCIAL. RÉU AMEDRONTAVA A POPULAÇÃO COM O SEU JEITO DE SER. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MORTE DE JOVEM. FAMÍLIA DA VÍTIMA PASSOU UM MÊS SEM SABER DO HOMICÍDIO. MÃE DA VÍTIMA FOI OBRIGADA A SE MUDAR DE CIDADE COM DESTINO A OUTRA REGIÃO DO PAÍS DEVIDO AO HOMICÍDIO. FATOS COMPROVADOS. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. INTERPRETAÇÃO DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO STJ. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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