TJAL 0500443-04.2016.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 100, II DO CPC/1973. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE ACORDO COM A RESIDÊNCIA DO ALIMENTANTE. COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO SE DECLARA DE OFÍCIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO 26ª VARA CÍVEL DE MACEIÓ/FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 100, II DO CPC/1973. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE ACORDO COM A RESIDÊNCIA DO ALIMENTANTE. COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO SE DECLARA DE OFÍCIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO 26ª VARA CÍVEL DE MACEIÓ/FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
02/01/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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