TJAL 0500443-56.2007.8.02.0020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DO APELADO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DO FEITO. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DO APELADO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DO FEITO. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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