TJAL 0500444-47.2008.8.02.0039
ACORDÃO Nº 3.0582/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ATO INFRACIONAL ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ? ROBUSTEZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ? MANTIDA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR SUA NECESSIDADE ? INEFICÁCIA DE OUTRAS MEDIDAS JÁ APLICADAS ? ADOLESCENTE DE 14 (CATORZE) ANOS ENVOLVIDO EM DIVERSOS OUTROS ATOS INFRACIONAIS ? SENTENÇA MANTIDA ? PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO ? RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0582/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ATO INFRACIONAL ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ? ROBUSTEZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ? MANTIDA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR SUA NECESSIDADE ? INEFICÁCIA DE OUTRAS MEDIDAS JÁ APLICADAS ? ADOLESCENTE DE 14 (CATORZE) ANOS ENVOLVIDO EM DIVERSOS OUTROS ATOS INFRACIONAIS ? SENTENÇA MANTIDA ? PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO ? RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0582/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ATO INFRACIONAL ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ? ROBUSTEZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ? MANTIDA
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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