TJAL 0500445-50.2007.8.02.0012
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. SENTENÇA LIMITADA À ANÁLISE DA PARTILHA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. SENTENÇA LIMITADA À ANÁLISE DA PARTILHA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/05/2014
Data da Publicação
:
28/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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