TJAL 0500446-56.2016.8.02.0000
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ILÍCITO PENAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGENTE EMBRIAGADO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA AFERIR O ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DO AGENTE. PREMATURIDADE PARA O RECONHECIMENTO DE DOLO OU CULPA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL TRÂNSITO E CRIMES CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO COMPETENTE PARA O ACOMPANHAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ILÍCITO PENAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGENTE EMBRIAGADO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA AFERIR O ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DO AGENTE. PREMATURIDADE PARA O RECONHECIMENTO DE DOLO OU CULPA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL TRÂNSITO E CRIMES CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO COMPETENTE PARA O ACOMPANHAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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