TJAL 0500448-84.2007.8.02.0018
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DE UM DOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO APENAS DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. ART. 12, V, DO CÓDIGO CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. REVELIA CONFIGURADA. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS. PROVAS DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DE UM DOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO APENAS DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. ART. 12, V, DO CÓDIGO CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. REVELIA CONFIGURADA. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS. PROVAS DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
17/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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