TJAL 0500453-15.2008.8.02.0037
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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