TJAL 0500455-46.2007.8.02.0028
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0248/2010. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACE DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ. RECURSO CONHECIDO, PORÉM, IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. .
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0248/2010. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACE DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ. RECURSO CONHECIDO, PORÉM, IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. .
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0248/2010. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACE DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA MANUTEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão