TJAL 0500455-89.2007.8.02.0046
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA. LIBERAÇÃO DE CNH E VEÍCULO. PLEITOS ALCANÇADOS EM 2006. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ANÁLISE DOS PEDIDOS DOS MANDAMUS PREJUDICADA POR PERDA DO OBJETO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA AUTARQUIA EM LIDE. ART. 3º DA LEI ESTADUAL N.º 6.300/2002. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA A QUO NO REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME
Ementa
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA. LIBERAÇÃO DE CNH E VEÍCULO. PLEITOS ALCANÇADOS EM 2006. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ANÁLISE DOS PEDIDOS DOS MANDAMUS PREJUDICADA POR PERDA DO OBJETO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA AUTARQUIA EM LIDE. ART. 3º DA LEI ESTADUAL N.º 6.300/2002. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA A QUO NO REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Data da Publicação
:
24/08/2013
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Sistema Nacional de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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