TJAL 0500461-86.2007.8.02.0017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. SUPOSTAS INVASÕES EM TERRA RURAL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA, ANTE A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL "BAIXA FUNDA" EM FAVOR DOS RÉUS/APELADOS EM AUTOS ANEXOS (USUCAPIÃO/PROC. Nº 017.07.500456-5). APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO. CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE (SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO) EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 462/CPC). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. SUPOSTAS INVASÕES EM TERRA RURAL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA, ANTE A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL "BAIXA FUNDA" EM FAVOR DOS RÉUS/APELADOS EM AUTOS ANEXOS (USUCAPIÃO/PROC. Nº 017.07.500456-5). APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO. CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE (SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO) EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 462/CPC). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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