TJAL 0500464-84.2008.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ELEMENTOS COLHIDOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ELEMENTOS COLHIDOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão