TJAL 0500467-20.2008.8.02.0030
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR DEFEITO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. AUTOMÓVEL QUE FOI LEVADO VÁRIAS VEZES ÀS CONCESSIONÁRIAS A FIM DE SANAR OS VÍCIOS APRESENTADOS. RECORRENTE QUE NÃO SOLUCIONOU OS DEFEITOS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 18, §1º, DO CDC E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. MAGISTRADO A QUO QUE AGIU CORRETAMENTE AO DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AO APELADO. DANO MATERIAL TAMBÉM NO VALOR R$ 2.711,40 ( DOIS MIL, SETECENTOS E ONZE E QUARENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTES ÀS COMPROVADAS DESPESAS PARA SOLUCIONAR O IMPASSE. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCESSIVAS IDAS E VINDAS FRUSTRADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MORAL. DATA DO ARBITRAMENTO DA SENTENÇA. DANO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ATO ILÍCITO. JUROS DE MORA A PARTIR DO VENCIMENTO. COMO AMBOS OS INDEXADORES INCIDEM NO MESMO MOMENTO, SERÃO REGULADOS PELA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR DEFEITO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. AUTOMÓVEL QUE FOI LEVADO VÁRIAS VEZES ÀS CONCESSIONÁRIAS A FIM DE SANAR OS VÍCIOS APRESENTADOS. RECORRENTE QUE NÃO SOLUCIONOU OS DEFEITOS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 18, §1º, DO CDC E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. MAGISTRADO A QUO QUE AGIU CORRETAMENTE AO DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AO APELADO. DANO MATERIAL TAMBÉM NO VALOR R$ 2.711,40 ( DOIS MIL, SETECENTOS E ONZE E QUARENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTES ÀS COMPROVADAS DESPESAS PARA SOLUCIONAR O IMPASSE. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCESSIVAS IDAS E VINDAS FRUSTRADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MORAL. DATA DO ARBITRAMENTO DA SENTENÇA. DANO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ATO ILÍCITO. JUROS DE MORA A PARTIR DO VENCIMENTO. COMO AMBOS OS INDEXADORES INCIDEM NO MESMO MOMENTO, SERÃO REGULADOS PELA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Serviços Profissionais
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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