TJAL 0500469-05.2009.8.02.0046
ACÓRDÃO N º 3.0639/2010. PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA. CORRÉUS EM SITUAÇÕES DISTINTAS. PROVIDÊNCIA DIVERSA JUSTIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Inexiste obscuridade em decisão que adota providência diversa para corréus em situações processuais distintas, especialmente quando o Acórdão expõe de forma clara e coerente seus fundamentos. II - Embargos conhecidos e rejeitados.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0639/2010. PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA. CORRÉUS EM SITUAÇÕES DISTINTAS. PROVIDÊNCIA DIVERSA JUSTIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Inexiste obscuridade em decisão que adota providência diversa para corréus em situações processuais distintas, especialmente quando o Acórdão expõe de forma clara e coerente seus fundamentos. II - Embargos conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0639/2010. PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA. CORRÉUS EM SITUAÇÕES DISTINTAS. PROVIDÊNCIA DIVERSA JUSTIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I -
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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