ACÓRDÃO N º 3.0102/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE. PROVA INQUISITORIAL CONFIRMADA EM JUÍZO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA E FALHA NA DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO. REFORMA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO. VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM APENATÓRIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. APELANTE QUE PERMANECEU FORAGIDO DURANTE 6 ANOS. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Pleito de absolvição negado, tendo em vista a existência, nos autos, de suporte probatório suficiente a ensejar a condenação do apelante pelo delito em tela. II - Necessária a reforma da pena, uma vez constatada a falha na fundamentação da dosimetria. Contudo, em razão da vedação do reformatio in pejus, impõem-se a manutenção do quantum fixado pelo MM. Magistrado a quo. III - Manutenção da prisão preventiva do apelante, uma vez constatada a permanência dos requisitos autorizadores da constrição cautelar. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.