TJAL 0500472-21.2008.8.02.0037
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, III E IV, DO CP. ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO PREJUÍZO PARA A DEFESA. DEFENSOR DATIVO PRESENTE À AUDIÊNCIA. INÉRCIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, III E IV, DO CP. ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO PREJUÍZO PARA A DEFESA. DEFENSOR DATIVO PRESENTE À AUDIÊNCIA. INÉRCIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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