TJAL 0500475-70.2007.8.02.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO PLEITO VENTILADO PELO EMBARGANTE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA A SUA FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE EVIDENCIA QUE O RECORRENTE FOI DECLARADO COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME EM SUA MODALIDADE SIMPLES.OMISSÃO SANADA. AUSÊNCIA DE EFEITO INFRINGENTE.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO PLEITO VENTILADO PELO EMBARGANTE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA A SUA FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE EVIDENCIA QUE O RECORRENTE FOI DECLARADO COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME EM SUA MODALIDADE SIMPLES.OMISSÃO SANADA. AUSÊNCIA DE EFEITO INFRINGENTE.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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