PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELACIONADA AO EMPREGO DE ARMA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS NO SENTIDO DE QUE OS RÉUS PRATICARAM O CRIME ARMADOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO ACATAMENTO. CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE COMPROVADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. EXCLUSÃO APENAS DESTA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO DE 02 (DUAS) CIRCUNSTÂNCIAS COMO DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA PRÓXIMA AO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PATAMAR MANTIDO. IRRESIGNAÇÃO COM A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A REUNIÃO DOS RÉUS PARA A PRÁTICA DE UMA ÚNICA INFRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REPRIMENDA FIXADA EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO PELO CRIME DE ROUBO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.